Foto Estadão
Foto do Dia. Paulo Pinto/ AEABERLARDO LUZ, Santa Catarina - Passados seis dias do tornado devastador que atingiu municípios da região oeste de Santa Catarina, as vítimas tentam retornar ao ritmo de vida normal, limpando e consertando as casas ou refazendo a rotina nos abrigos. A ajuda prometida de cestas básicas e liberação de verbas, no entanto, ainda não se efetivaram, agravando ainda mais a vida de quem perdeu tudo.
O lulo-petismo-bolivariano acaba de anunciar a criação do bolsa-cultura, mais um engodo eleitoreiro neste país que tem um verdadeiro fetiche por vales. Para quem ainda não sabe do que se trata, o benefício atenderá trabalhadores que ganhem de um a cinco salários mínimos e que talvez seja estendido, em menor proporção, aos assalariados que ultrapassem este limite, por meio da entrega de um cartão eletrônico, carregado com um valor que deverá ser fixado em cerca de R$ 50,00, para realizar despesas tais como o ingresso em cinemas, teatros, e aquisição de livros ou CD's. De acordo com o projeto de lei, o trabalhador deverá contribuir com alguma parcela, que será progressiva, entre 10% e 90%, e o empresariado deverá ser compensado com deduções fiscais.
Mais uma vez, o estado (sim, escrevo - e corretamente - "estado" com inicial minúscula!) vem com a sua pena de chumbo ditar o que o povo deve fazer com o seu dinheiro.
Analisando os artigos e comentários extraídos da internet, percebe-se a confusão mental dos que pretendem dar o seu pitaco: uns julgam que é bom, mas deve haver uma severa fiscalização (não dizem sobre o quê fiscalizar), outros reclamam que os eventos culturais a serem escolhidos pelas pessoas não terão conteúdo educativo, e assim por diante.
Tais palpites já evidenciam em si próprios os perigos que eles mesmos propõem: mais futura intervenção estatal! Se hoje a meta é instituir o vale-circo, amanhã medidas "corretivas" haverão de ser tomadas, e isto pode incluir orientar a validade do cartão apenas para programas nacionais ou de conteúdo educativo (leia-se "ideologicamente doutrinatório"), bem como o de criar um órgão, repleto de conselheiros e fiscais barbudos com os bolsos regiamente engordados à base de muito DAS para lidarem com um problema que foi deliberadamente criado pelo próprio governo.
Há algum tempo atrás, eu fazia pequenas contribuições ao IBH - Instituto Brasileiro de Humanidades, e sobre as quais eu podia obter deduções do IRPF, por efetuar doações a uma entidade cultural sem fins lucrativos. No ano seguinte, porém, talvez por ter percebido que a instituição possuía vínculos com o filósofo Olavo de Carvalho, bem como por possivelmente haver outros casos semelhantes e que não lhe fosse do agrado, o governo passou a vincular as deduções apenas a entidades que obtivessem a sua prévia aprovação. Não é de estranhar, pois, que o mesmo se suceda futuramente com o indigitado cartão.
A classe artística, é claro, só aplaude. Se antes, mesmo com os fartos recursos públicos sobre os quais nem sempre, ou melhor, freqüentemente - está bem, quase nunca(!) - são prestadas as devidas contas, os filmes e espetáculos caboclos se apresentavam às pulgas, agora o governo enfim encontrou a solução final: vai pagar-lhes também a platéia. Deveria também se preocupar em pagar os macacos de auditório que com suas placas instruíssem o povão a aplaudir, a rir ou a chorar. Assim o pacote ficaria completo.
Agora, entremos no xis da questão, até então olvidada por quase toda a gente: em um país em que a poupança é uma lenda e em que faltam recursos para toda sorte de investimentos - refiro-me tanto aos públicos quanto aos privados - não trata mais esta benesse uma nova fonte de desperdícios para os já escassos recursos nacionais? Vejamos, senão, o que nos ensina o filósofo e economista Hans Hermann Hoppe em "Uma Teoria sobre o Socialismo e o Capitalismo"[i]:
Por uma razão, ao analisarmos diferentes tipos de socialismo para os quais existem exemplos reais e históricos, (exemplos os quais, certa e freqüentemente, não são chamados de socialismo, mas que aos quais se dá um nome mais apelativo), é importante explicar por que, e de que modo, qualquer intervenção, pequena ou grande, em qualquer lugar, aqui ou ali, produz um efeito particularmente disruptivo na estrutura social que um observador teoricamente não capacitado, superficial, cegado por uma conseqüência imediatamente positiva de uma intervenção particular, pode não perceber. Ainda assim, este efeito negativo, todavia, existe, e com certo atraso irá causar problemas em um lugar diferente na estrutura social, mais numerosos ou severos que os primeiros resolvidos pelo ato de intervenção inicial. Conseqüentemente temos, por exemplo, efeitos positivos altamente visíveis das políticas socialistas tais como "alimentos baratos", "aluguéis baixos", isto ou aquilo "grátis", que não são apenas coisas positivas flutuando no ar, desconectadas de qualquer coisa, mas antes, são fenômenos que têm de ser pagos de alguma forma: pela escassez ou queda na qualidade dos alimentos, pelo déficit habitacional, decadência e favelas, filas e corrupção, e adiante, pela queda dos padrões de vida, reduzida formação de capital e/ou aumento de consumo de capital.
O ensinamento do sábio alemão é simples: o dinheiro não é chicle de bola. Aliás, mesmo o chicle, a qualquer momento, estoura! Onde aqui é aplicado, ali vai faltar. Sobretudo, temos de mais uma vez dizer: substituirá o juízo de milhões de pessoas, pelo juízo de um só. Estimando que tal benefício venha a contemplar cerca de 116 milhões de pessoas, ou 34 milhões de assalariados, assim como divulgado por O Globo[ii], um mero cálculo aritmético nos leva ao cirrus de 20,4 bilhões de reais por ano!
Da parte das despesas públicas, enquanto o brasileiro terá dinheiro para comprar ingressos para shows e cinemas (não vou entrar no erro de criticar o que as pessoas desejam assistir ou ouvir), ainda permanecerá dormindo em hospitais à espera de uma senha; ainda terá seus filhos a saírem da escola sem nem sequer lerem corretamente; ainda sentirá aquele baque na coluna pelo ônibus coletivo que bate em seco no buraco, e pior de tudo, ainda terá a sua vida e a dos seus em perigo pela criminalidade que só se expande.
Da parte privada, um universo de possibilidades de produção de bens que possam vir a ser mais urgentemente necessários - segundo o critério de quem entenda os necessitar - será deprimido, com a conseqüente escassez de empregos e o encarecimento dos bens atualmente produzidos.
Digo tudo isto com complacente decepção, pois os entusiastas excedem em muito a mim e os que entendem o que aqui escrevo. Não há dúvidas de que o vale-cultura há de se tornar um reforço a mais na nova versão do voto-de-cabresto.
Notas: [i] Tradução autorizada de "A Theory of Socialism and Capitalism", cujo download por ser feito a partir da livraria virtual do meu blog LIBERTATUM (http://libertatum.blogspot.com) ou em outros sites que também o hospedam.
Incluído o salário do marido, a renda familiar é de R$1,8 mil. Pelos critérios dos alquimistas federais, pertencem à classe média os quatro brasileiros que, sem dinheiro para a casa própria, moram com a sogra de Neili. Ganha do governo R$ 20 por mês, mas se daria por satisfeita com a metade. ”O Lula é um paizão”, abre o sorriso a diarista, decidida a votar no sucessor escolhido pelo único político em quem confia. ”Ele foi pobre igual à gente”, explica (clique aqui para ver a parte 2).
Não sabe quem é Dilma Rousseff, mas a ministra pode contar com quatro votos se Lula quiser. Ouviu dizer que, se a oposição vencer, o Bolsa Família vai acabar. Não sabe muito sobre o mensalão e outros escândalos. Não lê jornais nem revistas, nunca leu um livro. Anda evitando os noticiários da TV “porque só falam em coisa ruim”. Não vê diferenças entre os partidos, mas se declara fiel ao PT, “que mudou para melhor”. Na última eleição, só votou num candidato a deputado. Não recorda o nome: ”Foi meu irmão que indicou”.
Sempre falta dinheiro no fim do mês. Se ganhasse na loteria, compraria uma casa. Sem tempo nem verba para qualquer tipo de lazer, nunca viu uma peça de teatro e foi ao cinema só uma vez. A filha quer ser cabeleireira, o filho tem jeito para futebol. O que faria se o menino se tornasse um craque internacional? Ajudaria o irmão alcóolatra. Parou de estudar ainda no segundo grau porque não gostava.
Não dá maior importância à formação escolar. Lula, por exemplo, não precisa aprender mais nada para lidar com qualquer problema, até mesmo complicações internacionais. Se for preciso, basta chamar um professor particular. Neili acompanha à distância as bandalheiras no Senado, não entende direito o que está acontecendo. O ser humano é muito ganancioso, generaliza. Num recado a José Sarney, recomenda ao senador que, se tiver culpa no cartório, confesse o que fez e peça desculpas. Lula não tem nada a ver com a confusão, ressalva.
A incursão pelo universo do Bolsa Família é reveladora e inquietante. Como a diarista, milhões de brasileiros admitem que a vida anda difícil, mas não têm queixas a fazer, muito menos exigências a apresentar: sobreviver é suficiente. Abdicaram do direito de sonhar. Conformam-se com pouco mais que nada.
Agricultura - Segundo especialistas da ONU, a crise afetou a renda real e, com isso, dificultou o acesso a alimentos em quantidade e qualidade, sobretudo nas casas de famílias mais pobres. Para reduzir a fome, a recomendação da FAO é que a região melhore a produção agrícola, facilitando o acesso aos mercados e fomentando a agricultura familiar, que emprega dois em cada três agricultores e da qual dependem cerca de 100 milhões de pessoas.
"Precisamos aumentar o gasto público com agricultura e desenvolvimento rural, ajudando o pequeno produtor com assistência técnica, infraestruturas, mecanismos de microfinanciamento e acesso aos seguros", enumerou Deodoro Roca, salientando que a crise evidenciou os limites e as fragilidades geradas pela ênfase dada à agricultura de exportação, "pois quando os países industrializados entram em crise deixam de importar produtos não essenciais".
O presidente apaixonado por cestas básicas e projetos assistencialistas foi inimigo feroz de programas sociais semelhantes aos que hoje celebra. Ao trocar a chefia da oposição pelo Planalto, juntou num mesmo balaio as ideias de Ruth Cardoso, inventou o Bolsa Família e mudou de ideia.
BBC - O programa Bolsa Família permitiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser "aclamado como o líder mais bem avaliado da mais recente democracia brasileira" e deverá ser sua arma para afastar as más notícias com vistas às eleições presidenciais de 2010, segundo afirma reportagem publicada nesta segunda-feira pelo diário espanhol El País.
A reportagem do jornal espanhol é acompanhada de uma entrevista com o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, que afirma que a meta do governo brasileiro é erradicar a fome e reduzir a pobreza em 75% no país até 2015.
O repórter do jornal visitou a cidade cearense de Maracanaú, município de 200 mil habitantes próximo a Fortaleza, no qual 18.400 famílias recebem a ajuda média de R$ 95 mensais paga pelo governo.
Segundo o jornal, a notícia do aumento de 9,67% nos recursos do programa para o próximo ano foi recebida na cidade "como um maná".
'Luta dura' A reportagem observa que "ainda falta mais de um ano para as eleições no Brasil", que deverão ser "uma luta dura entre o Partido dos Trabalhadores (PT) do presidente Lula e a social-democracia que encabeça o governador do poderoso Estado de São Paulo, José Serra".
"A campanha já começou com Lula tentando se safar de um escândalo de corrupção que envolve um aliado político chave, o presidente do Senado, José Sarney, e apontando a candidata para lhe suceder, a ministra Dilma Rousseff, que luta neste momento contra o câncer", relata o jornal.
"Uma das melhores armas que Lula tem para contrabalancear todos os seus males é o reconhecido programa Bolsa Família", afirma a reportagem, acrescentando que ele é semelhante a um plano adotado pelo governo mexicano e reconhecido internacionalmente.
Segundo o jornal, "Lula planeja chegar a 2010 tendo contribuído para que os pobres brasileiros sejam menos pobres e que a classe média deste país de dimensões continentais supere os 50% da população".
Pobreza aliviada A reportagem observa que o Bolsa Família é o "eixo de uma complexa arquitetura de mecanismos de assistência aos estratos mais desfavorecidos" e que ajudou a aliviar a pobreza de 11,4 milhões de famílias.
O jornal relata que os críticos do programa o acusam de ser "um remendo temporário para um problema de difícil solução" e que "dar dinheiro a fundo perdido a pessoas analfabetas dificilmente ajuda no desenvolvimento social de um país".
"Alguns afirmam inclusive que é uma forma descarada de comprar favores e votos com vistas às eleições", diz a reportagem.
O governo responde, segundo o jornal, afirmando que a ajuda está sujeita a condições, como a obrigatoriedade de que os filhos menores de 18 anos frequentem a escola, que os pais cumpram a agenda de vacinações dos filhos e que as futuras mães se consultem com médicos durante a gravidez.
A reportagem termina afirmando que em localidades como Maracanaú "os funcionários do Ministério de Desenvolvimento Social repetem como um mantra que a pobreza segue sem ser bonita, mas, de certa forma, é agora mais digna".
Reinaldo Azevedo,
Leitor, eis um post um tanto longo. Mas vale a pena.
Publiquei ontem um vídeo em que o Lula de 2009 aparece descendo a pua naqueles que acusam o Bolsa Família de assistencialista. Em 2000, era Lula quem dizia que assistencialismo servia para despolitizar os companheiros e manter a dominação. Estou quase certo, vou ver se a memória me trai ou não, que, num debate com José Serra, na campanha eleitoral de 2002, ele atacou os programas como Bolsa Escola e Bolsa Alimentação (que, depois, viraram o Bolsa Família) porque os considerava “assistencialistas”, verdadeiras “esmolas”. Republico, abaixo, o vídeo. E retomo depois.
Já recomendei, e o faço de novo, o Dicionário Lula, de Ali Kamel (Nova Fronteira). A fala do “companheiro” me levou ao livro. Antes dos verbetes, Kamel escreve uma espécie de ensaio intitulado “Lula, em palavras e números”. Por razões que aquele texto inicial expõe com clareza, o autor afirma que Lula é mais coerente do que incoerente. Escreve ele:
Em se tratando da fala de Lula, uma questão que sempre vem à tona é se ele é ou não coerente. Para muitos, suas opiniões não guardariam uma coerência interna, mas variariam de acordo com o público que o ouve. Eu mesmo tinha essa “impressão” ao iniciar o trabalho para este livro. Acreditava que conseguiria mostrar que o presidente diz uma coisa para um grupo e o seu oposto para um grupo diferente. Não posso negar que isso aconteça, mas a freqüência que pude encontrar é muito baixa e em assuntos secundários, nada que assuma relevância ou que seja notadamente uma característica que torne o presidente diferente da maior parte das pessoas. A imersão no que Lula vem dizendo todos esses anos me permite afirmar que o discurso dele é preponderantemente coerente: ele tem sido repetitivo em suas declarações a respeito de uma variedade de temas, em geral não importando a platéia. A leitura dos verbetes mostrará isso. Podem-se identificar três núcleos a partir dos quais Lula constrói o discurso sobre o seu Governo: as ações governamentais devem ter o pobre como prioridade, a Educação merece atenção especial e a economia tem de ser manejada com extrema responsabilidade.
Embora aponte essa “coerência” — e é preciso ler esse ensaio inicial de quase 90 páginas para entender o que significa essa palavra em termos sociológicos —, Kamel mostra no livro que há incoerências importantes. Uma delas diz respeito justamente ao Bolsa Família. Escreve o autor do Dicionário Lula:
Por paradoxal que seja, é justamente no combate à pobreza que uma das mais gritantes incoerências de Lula vem à tona. É como se fosse uma incoerência dentro da coerência: Lula diz sempre que os pobres são sua prioridade, mas a forma de combater a pobreza muda conforme a conveniência. Falo do Bolsa Família. Lula assumiu o Governo com a enorme bandeira do combate à fome. Logo criou a Secretaria de Segurança Alimentar, com status de ministério, para a qual nomeou o economista José Graziano. Lula, no início do Governo, era um crítico ferrenho das políticas levadas a cabo pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Acreditava que a distribuição de dinheiro por meio de “vales” acomodava as pessoas, tirando delas o estímulo para trabalhar. Ele mesmo disse isso, com todas as letras, em 9/4/03, numa reunião sobre o semiárido nordestino:
(ATENÇÃO, LEITOR, AGORA É LULA QUEM FALA)
Eu, um dia desses, Ciro [Gomes, ministro da Integração Nacional], estava em Cabedelo, na Paraíba, e tinha um encontro com os trabalhadores rurais, Manoel Serra [presidente da Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura], e um deles falava assim para mim: “Lula, sabe o que está acontecendo aqui, na nossa região? O povo está acostumado a receber muita coisa de favor. Antigamente, quando chovia, o povo logo corria para plantar o seu feijão, o seu milho, a sua macaxeira, porque ele sabia que ia colher, alguns meses depois. E, agora, tem gente que já não quer mais isso porque fica esperando o vale-isso, o vale-aquilo, as coisas que o Governo criou para dar para as pessoas.” Acho que isso não contribui com as reformas estruturais que o Brasil precisa ter para que as pessoas possam viver condignamente, às custas do seu trabalho. Eu sempre disse que não há nada mais digno para um homem e para uma mulher do que levantar de manhã, trabalhar e, no final do mês ou no final da colheita, poder comer às custas do seu trabalho, às custas daquilo que produziu, às custas daquilo que plantou. Isso é o que dá dignidade. Isso é o que faz as pessoas andarem de cabeça erguida. Isso é o que faz as pessoas aprenderem a escolher melhor quem é seu candidato a vereador, a prefeito, a deputado, a senador, a governador, a presidente da República. Isso é o que motiva as pessoas a quererem aprender um pouco mais.”
Entendeu bem, companheiro leitor? Quem acha que coisas como o Bolsa Família eram uma esmola, que acomodavam as pessoas, que lhes tiravam a disposição para o trabalho, era Lula. Lula, ele próprio, pensava como um “ignorante”, um “imbecil”. No livro, Kamel prossegue:
Lula criticava, portanto, abertamente, programas que então levavam o nome de Auxílio-Gás, Bolsa Alimentação e Bolsa Escola, que distribuíam dinheiro diretamente às populações necessitadas e previamente cadastradas. Em 27/2/03, no fim do segundo mês de Governo, Lula modificou, por medida provisória, um programa chamado Bolsa-Renda, que dava R$ 60,00 a famílias pobres que habitassem áreas vitimadas pela seca, dando-lhe um novo nome: Cartão Alimentação. Foi em torno desse programa que se criaram muitas polêmicas. O cartão deveria permitir o saque em dinheiro vivo ou servir apenas de meio de pagamento em estabelecimentos comerciais cadastrados? O programa deveria permitir ou não a compra de bebidas alcoólicas ou produtos de higiene? Deveria exigir nota fiscal como prova de que o dinheiro foi bem-usado? Em 20/10/03, quando a confusão em torno do assunto tinha se radicalizado, o que fez o Governo? Editou uma medida provisória criando o Bolsa Família, um programa que seria a união do Auxílio-Gás, do Bolsa Alimentação e do Bolsa Escola, severamente criticados por Lula, mais o Cartão Alimentação, recém-criado pelo Governo. O texto da medida provisória dizia o seguinte, em seu parágrafo único:
O programa de que trata o caput tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação - “Bolsa Escola”, instituído pela Lei n.º 10.219, de 11 de abril de 2001, do Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA, criado pela Lei n.º 10.689, de 13 de junho de 2003, do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Saúde - “Bolsa Alimentação”, instituído pela medida provisória n.º 2.206-1, de 6 de setembro de 2001, do Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto n.º 4.102, de 24 de janeiro de 2002, e do Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto n.º 3.877, de 24 de julho de 2001.
Ou seja, em pouquíssimos meses, os programas que eram criticados por Lula porque “acomodavam” o trabalhador, foram reunidos num superprograma, que daria dinheiro vivo, para ser usado como bem entendesse o beneficiário, sem necessidade de nota fiscal: filhos menores teriam de freqüentar a escola e cumprir a tabela de vacinação prevista pelo Ministério da Saúde e mães esperando bebês teriam de fazer o pré-natal, condicionalidades que nunca foram controladas a contento. Lula, publicamente, mudou o discurso. Quando os jornais começaram a trazer reportagens mostrando que beneficiários do Bolsa Família se recusavam a trabalhar na lavoura e em outras atividades, Lula passou a criticar com veemência quem falava sobre a “acomodação” dos beneficiários, esquecendo-se de que ele fora um dos primeiros a fazê-lo. A entrevista de 20/12/07 para o jornal Folha de Londrina é um bom exemplo:
“Recentemente, uma pesquisa da UFMG [Universidade Federal de Minas Gerais] comprovou que os beneficiários do Bolsa Família trabalham mais do que os não beneficiários. Pelos números do estudo, divulgado em maio, a taxa de ocupação dos adultos na extrema pobreza incluídos no programa é 3,1 pontos percentuais maior do que os não beneficiários na mesma situação de renda. Entre as mulheres, a diferença sobe ainda mais e vai a 3,5 pontos. Isso derruba a tese dos que dizem que o Bolsa Família é um assistencialismo que ‘acomoda’ o beneficiário. As pessoas não ficam ‘mal-acostumadas’, não, pelo contrário. O acesso às necessidades básicas aumenta a autoestima e elas vão querendo ter outras conquistas na vida.”
Voltei
Se for o caso, revejam o vídeo. A mim me encanta, em particular, a performance do ator. Observem que Lula não parece menos convicto hoje do que em 2000. Nos dois casos, as palavras parecem brotar de uma pensamento genuíno, profundo, entranhado na alma. A a letra impressa, a palavra capturada em livro, confere a esses Lulas um peso histórico, documental.
Lula, depois do almoço da sexta-feira, fechando a semana em que, além do Bolsa-Família, falou sobre José Sarney, crise no Senado, crise econômica mundial, Honduras, bases americanas na Colômbia, Alvaro Uribe, Barack Obama, desemprego, indústria automobilística, povo brasileiro, terceiro mandato, eleição para o governo de São Paulo, sucessão presidencial, comportamento do empresariado, comportamento de Aloízio Mercadante, campeonato brasileiro de futebol e exportação de jogadores corintianos, fora o resto.Direto ao Ponto
A pesquisa diz que o programa foi responsável por um aumento de cerca de três pontos percentuais na votação de Lula no segundo turno de 2006. O crescimento econômico foi responsável por um aumento de 0,34 ponto.
O autor fez análises estatísticas comparando os resultados eleitorais nos municípios antes e depois do Bolsa Família e comparando o crescimento econômico dos quatro primeiros anos do governo Lula com os quatro últimos anos do tucano Fernando Henrique Cardoso.
Outro ponto ressaltado pelo autor foi que, em 2002, Lula foi particularmente bem-sucedido em regiões mais urbanizadas e desenvolvidas do país. Já em 2006, ocorreu uma migração da base eleitoral para regiões menos desenvolvidas -as mais beneficiadas pelo programa.
Com o efeito do Bolsa Família, a votação de Lula elevou-se em todas as cidades, mas principalmente naqueles em que seu desempenho foi relativamente pior em 2002. Segundo o economista, o efeito eleitoral do Bolsa Família nas regiões Norte e Nordeste foi superior ao dos demais Estados.
Bolsa Família vira "moeda" no comércio
Cartões do Bolsa Família estão substituindo as cadernetas de dívidas em lojas e mercados de pequenas cidades do país, informa nesta segunda-feira reportagem publicada pela Folha (íntegra disponível só para assinantes do jornal ou do UOL). Segundo a reportagem, comerciantes têm retido os cartões de beneficiários do programa e os utilizado como garantia para o pagamento de débitos ou de prestações nos estabelecimentos. A prática, informa a Agência Folha, já foi detectada em pelo menos 15 cidades de dez Estados. Famílias com filhos de até 16 anos incompletos e com renda mensal de até R$ 120 por pessoa recebem o benefício do programa, que atende a mais de 11 milhões de famílias.
Governo gasta R$ 4 mi em campanha do Bolsa Família!
“O programa Bolsa Família foi responsável por um aumento de cerca de três pontos percentuais na votação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições presidenciais de 2006, segundo estudo do pesquisador Maurício Canêdo Pinheiro, do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Fundação Getúlio Vargas).Porém, acredito que, ao mesmo tempo em que Bolsa Família é importante, também o é uma porta de saída dele. O Bolsa Família deve, e pode, ser meramente transitório, um apoio, uma ajuda temporária, e não, uma mesada definitiva, eterna, viciante.
O governo tem a obrigação de promover formas de inclusão, sem necessidade do Bolsa Família, das pessoas que já estão em condições de adentrar a economia formal sem auxílios. Além disso, tem o dever moral de admitir, sem comodismos, que é demais termos um terço da população inscrito no programa.
Todos os lulistas hão de convir que, correto o Bolsa Família ou não, um terço da população nacional estando filiada é demais. Demais mesmo!
Não quero ser do contra e crítico de tudo que o governo faz, até porque, enxergo acertos nele, porém, não consigo acreditar que, a não ser por um bloqueiro da razão, alguém possa entender que é bom saber que um terço dos brasileiros necessita de ajuda estatal para sobreviver com um mínimo de dignidade.
É a velha história: Nada de dar peixes, dê a vara para pescar. Aos que não quiserem a vara, o que ocorre, o rigor.
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Ainda que o Bolsa Família tenha sua razão de ser, claro!, não é um programa formador, que estrutura a ação social, como é o investimento em Saúde. Há lugar no Brasil - e nos países com índices de pobreza iguais ou superiores aos do Brasil - para os dois tipos de gastos sociais: os universais, destinados ao atendimento da população como um todo (saúde, educação etc), os focados, voltados para os extremos de pobreza - é o caso do Bolsa Família.
Um governo só não pode fazer a besteira de tomar um pelo outro. Se o investimento no atendimento universal não atende às urgências, é claro que o atendimento de urgência não forma uma base sólida de prestação de serviço. Assim, é conveniente que os recursos não se misturem, como faz o governo Lula.
Ocorre que a Saúde é uma área que costuma mais desgastar os governos do que lhes trazer benefícios eleitorais. São tão grandes e graves as deficiências, que, por mais que se invista - e é necessário investir -, haverá sempre um contencioso grande, reclamações em penca, muito por fazer. E o “Bolsa Família”? Ah, no caso do Bolsa Família, basta dar o dinheiro e correr para o abraço. Até o ministro Temporão admitiu num programa Roda Viva de que participei que foi o então ministro José Serra que estruturou a rede de atendimento à Saúde no país. Há muito por fazer, mas ele partiu do quase nada. E o governo Lula praticamente congelou o que havia, a despeito da demanda crescente.
Sim, são iniciativas com efeitos distintos: o dinheiro de um Bolsa Família, na forma como está estruturado o programa, tem de ser sempre renovado porque ele não cria condições ou estímulo para mudar as causas geradoras de pobreza. Ao contrário: contribui para eternizá-la se não há, junto, programas de qualificação profissional e de inserção dos atendidos no mercado - as tais “portas de saída”, que nunca foram criadas. O investimento na infra-estrutura da Saúde, ao contrário, é permanente.
Por que Lula não trocaria o longo prazo pelo curto prazo? Se não o fizesse, não seria Lula. Quando se diz que o Bolsa Família é meramente assistencialista, é óbvio que não se está dizendo que o programa é desnecessário ou que tem de acabar. Essa é a distorção lulesca. Quando se afirma esse aspecto assistencialista, no mais das vezes, o que se quer é aprimorá-lo, o que Lula jamais vai fazer. Na forma em que está, é um mal que rende uma montanha de votos.
A Saúde que se dane!
Na Folha Online.
O governo federal não está aplicando no setor da Saúde os recursos mínimos estabelecidos pela emenda constitucional 29. Procuradores da República do Ministério Público Federal do Distrito Federal descobriram que pelo menos R$ 5,4 bilhões deixaram de ser investidos.
Segundo o levantamento, a União cometeu quatro erros que estariam maquiando as contas públicas. Entre os equívocos, o governo contabilizou gastos do Bolsa Família como se fosse do setor de saúde. “Enviamos a recomendação à administração federal, na qual pedimos a recomposição desses valores e, sobretudo, que essas práticas não sejam mais adotadas daqui para frente”, disse o procurador da República Carlos Henrique Martins.
Os equívocos do governo em calcular o mínimo começaram há nove anos. Em 2003, o governo deixou de investir cerca de R$ 1,5 bilhão na saúde. “Isso interfere na vida social, na falta de atendimento médico à população. Inclusive, no cenário atual de gripe suína, em que pensávamos estar preparados, a situação poderia ser melhor se o governo tivesse cumprido o pagamento”, afirmou o procurador Peterson de Paula Pereira.
O governo tem até o final deste mês para dar um posicionamento em relação ao estudo. Apesar de poder entrar com ação contra a União caso o prazo não seja cumprido, o Ministério Público pretende negociar para conseguir o acerto nos cálculos do mínimo. “Nós podemos impetrar ações contra o governo. Ações exigindo o pagamento deste valor que deixou de ser investido e ações punitivas a agentes que cometem esses equívocos. Porém, não é essa nossa intenção”, afirmou Martins.
Segundo os procuradores da República, pode ser assinado um documento formal para garantir a normatização do pagamento nos próximos anos. “Enviamos a recomendação para deixar claro aos gestores que não está sendo cumprida a lei prevista pela Constituição. Acredito que ano que vem não teremos mais essas práticas. Na pior das hipóteses, estancaríamos a sangria e, posteriormente, discutiríamos o investimento desse valor que deixou de ser aplicado”, reiterou Martins.
Além de computar os recursos do Bolsa Família como sendo do setor de saúde, o governo utilizou valores do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para o cálculo do mínimo e considerou gastos os valores empenhados, mas, posteriormente, cancelados.
Ainda por cima, nos anos de 2000 e 2001, não utilizou a base de cálculo de anos anteriores, o que subestimou o valor dos anos seguintes. “Equivocadamente, mas não sem querer, o governo reportou os anos de 2000 e 2001 ao ano de 1999″, disse Martins.
Na semana passada, durante encontro com prefeitos do país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou os governos estaduais por não cumprirem o pagamento do mínimo exigido. Segundo ele, os governadores não destinam nem 6% de seu orçamento para a Saúde. A emenda prevê que os governos estaduais direcionem pelo 10%.
A renda da população do Nordeste, região mais carente do Brasil, cresceu nos últimos anos impulsionada pelo fortalecimento da economia nacional e pelos programas de transferência de recursos como o Bolsa-Família. O dado negativo é que isso não refletiu em melhora na qualidade de vida das pessoas que apenas sobrevivem nesses Estados e nem contribuiu para um desenvolvimento local sustentável.
Serviços essenciais a que todos deveriam ter acesso como saúde de qualidade, educação universal, moradia adequada e segurança apresentaram crescimento bem abaixo da média do aumento de renda.
Os dados são de uma pesquisa inédita feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) Projetos, que apresenta amplo diagnóstico das mazelas e conquistas socioeconômicas dos nove Estados nordestinos, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, entre os anos de 2001 e 2007.
O levantamento traça um retrato detalhado do atraso da região Nordeste com base em 36 microindicadores oficiais agrupados em oito temas: saneamento básico, qualidade de moradia, educação, segurança pública, renda, emprego, desigualdade e pobreza.
O resultado serve de alerta e também como guia para autoridades públicas locais. O estudo concluído em junho, ao qual o Estado teve acesso com exclusividade, atribui a falta de reflexos do aumento da renda nos indicadores sociais diretamente à escolha de políticas públicas equivocadas por parte dos governos.
“O modelo de pensar o desenvolvimento do Nordeste não trouxe impacto sobre a qualidade de vida e os indicadores de desenvolvimento socioeconômicos da população”, afirma o coordenador do estudo, o economista da FGV Fernando Blumenschein.
Das 9 unidades da Federação que formam o Nordeste, 7 estavam em 2007 na faixa de classificação de Estado com baixo grau de desenvolvimento - somente Sergipe e Rio Grande do Norte estavam no grupo de médio desenvolvimento.
Para aferir esses dados e mostrar as falhas nas políticas públicas, a FGV adota desde o ano passado um indicador criado por seus pesquisadores denominado Indicador de Desenvolvimento Socioeconômico dos Estados (IDSE). O indicador considera muito mais variáveis econômicas e sociais que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), usado mundialmente.
Dentro de uma classificação que vai de 0 a 100, o IDSE divide Estados entre mais desenvolvidos (de 81 a 100), de desenvolvimento médio (de 41 a 80) e de baixo desenvolvimento (de 0 a 40). Para se ter noção do atraso em que vive o Nordeste, todos seus integrantes apresentavam em 2001 baixíssimo grau de desenvolvimento (índice abaixo de 25). Em 2007 esse quadro teve relativa melhora, apenas Piauí, Maranhão e Alagoas permaneciam nesse grupo. Aqui
A TV Cidade Verde exibiu imagens de um cinegrafista amador, que filmou, durante sessão plenária na Câmara Municipal de Agricolândia, o vererador Nilo Fernandes de Araújo (PTB) fazendo discurso de que o programa 'Bolsa Família' deve atender não só os mais necessitados, pois o dinheiro é do Governo Federal.
Nilo Fernandes estaria defendendo a vereadora Neuba Gomes de Sena (PMDB), que foi denunciada por um grupo de colegas parlamentares como beneficiada do Bolsa Família. O que é irregular. O vereador defende que o programa do Governo Lula (PT) atenda "quem quiser", inlcusive vereador, e que deve é ser aumentado. "Se é mil,vamos aumentar para dois mil", disse no discurso exibido na TV Cidade Verde.
"Vamos pedir, para o ano agora mesmo, crescer esse benefício. Se é mil, vamos crescer para dois mil. Vamos botar vereador, vamos botar pra quem quiser, porque o dinheiro é federal, o dinheiro vem lá de cima. Não quer saber de quem quer se seja", discursou, o vereador. Segundo a reportagem da TV Ciade Verde, o procurador da República Kelston Lages pediu que a Polícia Federal acompanhe o caso. Existe a informação de que mais pessoas, que não são de baixa renda, estão sendo beneficiadas com o Bolsa Família de maneira irregular no Piauí.
ASSISTA VÍDEO ONDE O VEREADOR DEFENDE BOLSA FAMÍLIA PARA QUEM QUISER
No que se refere à fiscalização do PBF, é também muito importante o papel das instâncias de controle social. Uma de suas atribuições é comunicar a existência de eventuais irregularidades na gestão e execução às instituições integrantes da Rede Pública de Fiscalização, bem como à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania.
Os integrantes das instâncias de controle social também podem participar, como observadores, dos trabalhos de fiscalização e vistoria em seus próprios locais de jurisdição. Isso contribui para que as ICS conheçam as metodologias aplicáveis às ações de fiscalização e para a valorização de sua participação no acompanhamento local do Programa.
A Coordenação-Geral de Fiscalização do Departamento de Operação da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania examina as denúncias recebidas e, de acordo com a gravidade dos fatos, adota medidas de fiscalização por meio de visitas aos municípios ou à distância. Na maior parte dos casos, o MDS encaminha as denúncias recebidas para os gestores municipais do PBF, solicitando que sejam averiguadas.
Quando a CGU realiza auditorias nos municípios escolhidos por meio de sorteios e encontra algum indício de irregularidade na implementação do PBF, ela encaminha os resultados para a Senarc. Esta, por sua vez, encaminha pedidos de averiguação aos gestores municipais do PBF dos municípios auditados ou para a Caixa Econômica Federal, de acordo com o resultado da auditoria da CGU.
Após a conclusão dos processos de apuração das denúncias recebidas ou das auditorias da CGU, a Secretaria implementa e/ou recomenda aos gestores municipais e/ou ao agente operador do programa – CAIXA – a adoção de medidas saneadoras para cada irregularidade constatada. Quando é o caso, os resultados das ações de apuração de denúncias são encaminhados às instituições integrantes da Rede Pública de Fiscalização do Programa Bolsa Família para implementação de providências no âmbito de suas competências.
O MDS também encaminha aos municípios os resultados de auditorias realizadas nas bases de dados do Cadastro Único, com orientações para tratar os problemas encontrados. (29/06/2009 - 19:52)
Faltava um mordomo para o filme de terror protagonizado pela família Sarney. Já temos “Secreta”. Corruptela de secretário, é o apelido de Amaury de Jesus Machado, espécie de faz-tudo de Roseana. “É meu afilhado. Fui eu que o trouxe do Maranhão. Vai em casa quando preciso, duas ou três vezes por semana. É motorista noturno e é do Senado. E lá ganha até bem”, explica a governadora.
Os serviços, ao menos em parte, são privados, mas o salário quem paga é o Senado -R$ 12 mil, conforme o jornal “O Estado de S. Paulo”.
Sem tirar nem por, “Secreta” é um agregado, o tipo social brasileiro que vive de favor, sob a asa de uma família endinheirada a quem presta serviços variados. Neste caso, porém, quem sustenta o leva-e-traz de Nhonhô e Sinhá é o erário. A Sarneylândia nos conduz assim ao coração do velho patrimonialismo.
“Secreta” é só a cereja do bolo na festa do mandonismo e do compadrio patrocinada pelo Senado. Os Sarney e seus apaniguados valem bem um estudo sobre a permanência da família patriarcal e do poder oligárquico no país do petismo.
Sim, é preciso entender os nexos e cumplicidades entre a velharia velha dos Sarney e a nova velharia representada pelo lulismo. O Brasil virou uma espécie de “democracia senhorial”, segundo a expressão recente do sociólogo Gabriel Cohn. E Lula se tornou seu maior avalista.
Ao interceder pela figura “incomum” de Sarney e condenar o “denuncismo” da imprensa, Lula faz apologia do obscurantismo. Usa sua popularidade para descaracterizar um quadro de óbvio descalabro e favorecer a impunidade. Sua fala é um tipo de “Bolsa Oligarca”.
Lá atrás, quando sacaram a tese de que o mensalão era uma invenção da mídia, intelectuais petistas definiram um padrão de conduta: entre o partido e os princípios, optaram pela defesa do primeiro. Lula e o neopatrimonialismo sindical que ele sustenta levaram isso ao paroxismo. Não importa que seja ladrão, desde que seja meu amigo.
-”Secreta”, o baralho e as minhas cigarrilhas, por favor…
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que analisa os projetos aspirantes ao benefício da Lei Rouanet, negou autorização para que os produtores do músico baiano Caetano Veloso captem patrocínio para o novo trabalho do artista, o CD “Zii e Zie”.
Em reunião do último dia 21 de maio, a comissão decidiu que o projeto “Tour Caetano Veloso”, no valor de R$ 2 milhões, não precisa de incentivo por ser comercialmente viável. O projeto prevê a realização de shows em 22 capitais.
No entanto, é muito provável que essa decisão seja derrubada nos próximos dias pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira.
Ao ministro cabe rever as decisões da CNIC. No ano passado, ele derrubou o veto da comissão à turnê da cantora Maria Bethânia, que pedia autorização para buscar R$ 1,8 milhão em patrocínio.
Naquela ocasião, a CNIC rejeitou o show pelo mesmo motivo que nega agora autorização para o show de Caetano: a receita de bilheteria “tornaria desnecessária a utilização de incentivo fiscal na realização do evento”. Ferreira derrubou a decisão e viabilizou o patrocínio de Bethânia, com dinheiro de renúncia fiscal.
Naquele episódio, como agora, o ministro dizia concordar com o sentido da decisão do CNIC, mas não com a forma. Segundo Ferreira, a Lei Rouanet não possui um critério específico para impedir o patrocínio de espetáculos comercialmente viáveis. Para ele, a orientação da CNIC seria justa, mas não legal.
Esta suposta omissão legal é justamente um dos motivos pelos quais o ministro pretende reformar a Lei Rouanet.
A Folha apurou que Ferreira também foi alvo de forte pressão de Paula Lavigne, ex-mulher e empresária de Caetano, para que a decisão da CNIC fosse revertida.
Em debate anteontem, Ferreira referiu-se obliquamente à decisão da CNIC no caso de Caetano. Disse que “estão tentando”, sem sucesso, usar o episódio para causar intriga entre ele e um conterrâneo (Juca Ferreira e Caetano Veloso são baianos).
Questionado pela Folha sobre o tema, Caetano comentou, por e-mail: “Não. Não há nenhum estremecimento entre mim e o ministro. Ele foi assistir ao meu show em Brasília e conversamos bastante”.
Reinaldo Azevedo
Sob muitos aspectos, Caetano Veloso é o mais — sei lá: poderoso, importante, respeitado, escolham aí… — artista brasileiro. Ele precisa de renúncia fiscal para fazer show? Os desdentados têm Bolsa Família, e Caetano, Bolsa Show! É evidente que não há razão que justifique a concessão. A não ser, como lembrou o próprio ministro da Cultura, o tal Juca Sei Lá do Quê, o fato de que, bem…, Caetano é seu “conterrâneo”. Então é o Bolsa Dendê.
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovada nesta quarta-feira constatou indícios de fraude no pagamento do Bolsa Família, principal programa do governo para combater a pobreza. O levantamento indica o pagamento de 110.697 benefícios a mortos (3.791), políticos (577), donos de carros, caminhões, tratores ou motos importadas (106.329). Ainda de acordo com o TCU, 1,1 milhão de benefíciarios tem renda acima do permitido. (Leia mais: TCU também constata irregularidade no ProUni)
O Ministério do Desenvolvimento Social divulgou nota nesta quarta-feira contestando os dados da auditoria. A nota informa que, ao contrário do que argumenta o TCU, “não há qualquer irregularidade em que sejam encontradas no cadastro famílias com renda per capita superior a meio salário mínimo”. Mas admite que 172 benefícios pagos pelo Bolsa Família a políticos já estão cancelados, e que outros 404 foram bloqueados e serão alvo de fiscalização. Leia a íntegra da nota.
Nardes diz que mais de 300 mil famílias recebem irregularmente
Em seu voto, o relator do caso, ministro Augusto Nardes, afirmou que, contabilizando-se apenas os casos mais evidentes de irregularidades, pelo menos 312.021 famílias estão recebendo recursos de forma irregular, causando um prejuízo mensal de R$ 26,5 milhões - o equivalente a 3,11% da folha do Bolsa Família em fevereiro de 2008, mês analisado.
Ao cruzar os nomes da lista de beneficiários do Bolsa Família com a relação de candidatos nas eleições de 2004 e 2006, os auditores identificaram 577 políticos eleitos. Considerando-se os suplentes, isto é, quem foi derrotado nas eleições, o número totaliza 39.937 beneficiários. O relatório não especifica qual eleição os 577 políticos venceram. Em 2004, foram disputados cargos de vereador, prefeito e vice; em 2006, deputado estadual, deputado federal, senador, governador, vice e presidente da República. O TCU constatou que os quase 40 mil suplentes e eleitos pertencem a 22,6 mil famílias, contempladas com R$ 1,5 milhão em fevereiro do ano passado.
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Família tem sete caminhões
A auditoria levantou suspeitas de diversos tipos de irregularidades. O cruzamento da lista de beneficiários com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) mostrou que 106,4 mil famílias atendidas pelo programa têm veículos novos - ou mesmo uma moto importada, no valor de R$ 63.800 - em seus nomes.
No caso de caminhões, tratores e ônibus, só entraram no cálculo veículos fabricados a partir de 2000; caminhonetes, a partir de 2002; carros, 2004; e motos, 2007.
Segundo o TCU, uma família que declarou ter renda mensal por pessoa de R$ 35 - o que lhe dava direito a um repasse mensal de R$ 94 - tinha sete caminhões, avaliados em R$ 756,4 mil. Outra que informou ter renda per capita de R$ 60 era dona de três tratores, avaliados em R$ 538,5 mil.
A auditoria recorreu a outras bases de dados para fiscalizar o Bolsa Família. Uma consulta ao Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi), do Dataprev, revelou que 299 mil pessoas registradas no Cadastro Único constam como mortas. Os auditores são cautelosos em afirmar que se trata de fraude, temendo estarem diante de homônimos, erros de digitação ou informação.
Dos 299 mil mortos, 3.791 estavam na folha do Bolsa Família de fevereiro de 2008. Todos eles são os únicos membros de suas famílias. Assim, o pagamento não deveria mais estar sendo feito, se eles de fato estão mortos.
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Segundo os auditores, 1,1 milhão de famílias tinham renda acima de R$ 120 (o limite máximo em fevereiro de 2008; hoje esse valor está em R$ 137). Desse total, os técnicos desconfiam que 195,3 mil podem ter agido de má-fé, informando uma renda familiar menor do que a real. Esse contingente de beneficiários recebeu R$ 10,9 milhões em fevereiro de 2008.
Segundo os auditores, o Bolsa Família continuava pagando os benefícios para jovens, mesmo depois que eles completavam 16 anos. Até fevereiro do ano passado, essa modalidade de pagamento era restrita a quem tinha no máximo 15 anos - hoje quem tem 16 e 17 anos também ganha um extra. O governo, porém, só suspende os repasses no mês de janeiro, de modo que um jovem com idade acima do permitido pode ficar 11 meses recebendo o acréscimo.
Leia íntegra aqui
Revisões
O tribunal sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social -gestor do programa- que aperfeiçoe os mecanismos de identificação de erros e fraudes e que faça mais revisões.
Até 2007, segundo o relatório do TCU, 5,7 milhões de revisões deveriam ter sido feitas, mas apenas 1,8 milhão de benefícios foram selecionados para serem revistos.
Além do aperfeiçoamento dos mecanismos de controle do benefício, a economista Sonia Rocha chama a atenção para outro detalhe: por se tratar de um benefício constitucional, o governo tem pouca margem de manobra para controlar os gastos, diferentemente do que faz, por exemplo, com o Bolsa Família, cujo valor do benefício pode ser aumentado ou diminuído com mais facilidade.
