segunda-feira, 29 de junho de 2009

O MDS recebe denúncias referentes ao Programa Bolsa Família pelos seguintes canais:

  • atendimento pessoal ou carta endereçada à Ouvidoria do Ministério;
  • e-mails para a área de atendimento do Bolsa Família;
  • central de atendimento do Fome Zero;
  • Instâncias de Controle Social;
  • denúncias encaminhadas pelos órgãos de controle.

A Coordenação-Geral de Fiscalização do Departamento de Operação da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania examina as denúncias recebidas e, de acordo com a gravidade dos fatos, adota medidas de fiscalização por meio de visitas aos municípios ou à distância. Na maior parte dos casos, o MDS encaminha as denúncias recebidas para os gestores municipais do PBF, solicitando que sejam averiguadas.

Quando a CGU realiza auditorias nos municípios escolhidos por meio de sorteios e encontra algum indício de irregularidade na implementação do PBF, ela encaminha os resultados para a Senarc. Esta, por sua vez, encaminha pedidos de averiguação aos gestores municipais do PBF dos municípios auditados ou para a Caixa Econômica Federal, de acordo com o resultado da auditoria da CGU.

Após a conclusão dos processos de apuração das denúncias recebidas ou das auditorias da CGU, a Secretaria implementa e/ou recomenda aos gestores municipais e/ou ao agente operador do programa – CAIXA – a adoção de medidas saneadoras para cada irregularidade constatada. Quando é o caso, os resultados das ações de apuração de denúncias são encaminhados às instituições integrantes da Rede Pública de Fiscalização do Programa Bolsa Família para implementação de providências no âmbito de suas competências.

O MDS também encaminha aos municípios os resultados de auditorias realizadas nas bases de dados do Cadastro Único, com orientações para tratar os problemas encontrados. (29/06/2009 - 19:52)

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