Lula em campanha eleitoral 2 - Governo cria 650 mil bolsas

Por Lucas Ferraz, na Folha:

O governo federal criou anteontem cerca de 650 mil bolsas do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), o “PAC da Segurança”. Elas vão atender policiais, jovens que vivem nas ruas, mulheres que exerçam liderança em áreas violentas e reservistas. A medida provisória, que concede auxílios de R$ 100 a R$ 400, foi criticada pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, e pela oposição. A polêmica refere-se à lei 11.300, de 2006, que passou a vigorar em 1º de janeiro. Ela veda a distribuição gratuita de “bens, valores ou benefícios” pela administração pública em ano eleitoral, com exceção dos casos de calamidade pública, estado de emergência e “programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”. Lula editou uma MP ampliando o Bolsa Família nos últimos dias de 2007 para evitar problemas com a legislação eleitoral. O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a expansão do Pronasci, que, diz ele, conta com propostas da oposição: “Em nenhuma hipótese fere [a lei]. Os recursos são destinados a uma contrapartida, a pessoas que desenvolvam ações comunitárias ou que freqüentem cursos de formação para policiais integrados ao programa”. José Agripino Maia (RN), líder do DEM no Senado, classificou a medida como “eleitoreira”. “É mais uma esperteza político-eleitoral do Lula. O governo diz que não tem dinheiro e aumenta as bolsas. Vamos tomar medidas, tanto do ponto de vista legal quanto político.” Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, reprovou a ampliação: “Isso fere a lei. Não dá para ampliar programas sociais em ano eleitoral”, reclamou. Segundo ele, caberá à Justiça Eleitoral um “posicionamento, se provocada sobre o assunto”. Presidente visitará 20 Estados antes da campanha eleitoral. “Vamos colocar o pé na lama”, diz o ministro Márcio Fortes (Cidades), que organiza as visitas aos “canteiros de obras” Das viagens dadas como certas, uma será às obras de urbanização na Favela do Lixão, em Duque de Caxias (RJ), cujo prefeito é do PMDB.

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Publicidade oficial: iluminismo lulista buscará os pobres e ignorantes

Por João Domingos, no Estadão:

Em ano de eleições municipais, o Palácio do Planalto vai reforçar suas campanhas publicitárias dirigidas aos grotões, o que deverá beneficiar o PT e os partidos aliados na disputa pelas prefeituras e Câmaras Municipais. A Presidência da República informou que estão previstos gastos de R$ 154 milhões em campanhas destinadas a mostrar o impacto dos programas do governo federal na vida das pessoas e como esses esforços movimentam o comércio local e impulsionam cadeias produtivas. Entre as campanhas que serão mantidas e reforçadas estão o Bolsa-Família e o Luz para Todos. Além dos R$ 154 milhões destinados à publicidade oficial, o governo terá ainda R$ 20 milhões para propaganda de utilidade pública, conforme dados do orçamento da Presidência para 2008. O Palácio do Planalto informou que, apesar de ser um ano de campanha municipal, o governo federal não terá de se submeter às regras que limitam a propaganda, pois não está envolvido na disputa. Esse valor segue a média de outros anos. A preocupação do governo com a publicidade de efeito local está sintetizada na licitação - que deverá ser concluída em fevereiro - para a escolha de três agências. Como teste de classificação, os concorrentes terão de produzir um filme sobre a importância das obras de transposição do Rio São Francisco, de grande apelo eleitoral no Nordeste.
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Gastança populista 1 – Lula amplia gastos do Bolsa Família por meio de MP

Na Folha. Volto depois:

Para driblar restrições da legislação eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, a três dias do final de 2007, uma MP (medida provisória) para ampliar o Bolsa Família, o principal programa social do governo. Lula deu um bônus de R$ 30 reais para adolescentes de 16 e 17 anos. Antes, o benefício era concedido a famílias com crianças de até 15 anos, no limite de até três beneficiadas. A proposta de ampliação do Bolsa Família foi enviada ao Congresso em outubro por meio de projeto de lei. Mas sua tramitação ficou parada porque a Câmara dos Deputados teve a pauta paralisada por outras MPs e pela ordem política do governo de priorizar negociações com a oposição no Senado para tentar aprovar a CPMF até 2011. Como a Câmara não apreciou o projeto, Lula resolveu concretizá-lo via MP ainda em 2007 para evitar questionamentos judiciais com base na legislação eleitoral. Como haverá eleições municipais neste ano, há restrições para gastos do governo. A lei nº 11.300, criada em 2006, proíbe durante todo ano eleitoral a distribuição gratuita de “bens, valores ou benefícios” por parte da administração pública, com exceção dos casos de calamidade pública, estado de emergência ou “programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”.

Reinaldo Azevedo
Isto é Lula. Tudo feito no escurinho do cinema. E o resto que se dane. Em vez de ampliar o esmolário nacional, ele deveria se empenhar é em ir desmontando o circo. Mas quê… O homem precisa financiar o projeto eleitoral do partido. Em vez de aumentar impostos (ler nesta página) para compensar a perda da CPMF, deveria é cortar despesas. Mas ele as eleva. Taí. Fica, assim, evidenciando que as oposições fizeram mal ao aprovar até mesmo a DRU. Enquanto Lula se fingia de manso com a mão direita, enfiava a esquerda no erário.

Gastança populista 2 – Oposição e ministro do STF apontam ação no “apagar das luzes”

Na Folha:
Líderes da oposição e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, questionam a legalidade da medida provisória que estende os benefícios do Bolsa Família para jovens de 16 e 17 anos. Mello acredita que mesmo que a MP tenha sido editada ainda em 2007, ela poderá ser considerada pelo tribunal uma fraude à Constituição por ter sido feita, diz ele, “no apagar das luzes”. A medida foi publicada no último sábado, em edição extra do Diário Oficial, entre o Natal e o Réveillon. “Não posso antecipar o juízo do colegiado, mas [a MP] corre o risco de ter problemas”, disse. Já oposicionistas prometem questionar o Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade da MP por acreditarem que a atitude foi uma forma de o governo burlar a lei nº 11.300, que proíbe a gestão pública de criar e ampliar programas sociais e de distribuir benefícios em ano eleitoral. Outra reclamação é que a extensão do programa já estava prevista em projeto parado no Congresso, o que demonstraria que a medida não tem urgência.
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