Na Folha. Volto depois:
Para driblar restrições da legislação eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, a três dias do final de 2007, uma MP (medida provisória) para ampliar o Bolsa Família, o principal programa social do governo. Lula deu um bônus de R$ 30 reais para adolescentes de 16 e 17 anos. Antes, o benefício era concedido a famílias com crianças de até 15 anos, no limite de até três beneficiadas. A proposta de ampliação do Bolsa Família foi enviada ao Congresso em outubro por meio de projeto de lei. Mas sua tramitação ficou parada porque a Câmara dos Deputados teve a pauta paralisada por outras MPs e pela ordem política do governo de priorizar negociações com a oposição no Senado para tentar aprovar a CPMF até 2011. Como a Câmara não apreciou o projeto, Lula resolveu concretizá-lo via MP ainda em 2007 para evitar questionamentos judiciais com base na legislação eleitoral. Como haverá eleições municipais neste ano, há restrições para gastos do governo. A lei nº 11.300, criada em 2006, proíbe durante todo ano eleitoral a distribuição gratuita de “bens, valores ou benefícios” por parte da administração pública, com exceção dos casos de calamidade pública, estado de emergência ou “programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”.
Reinaldo Azevedo
Isto é Lula. Tudo feito no escurinho do cinema. E o resto que se dane. Em vez de ampliar o esmolário nacional, ele deveria se empenhar é em ir desmontando o circo. Mas quê… O homem precisa financiar o projeto eleitoral do partido. Em vez de aumentar impostos (ler nesta página) para compensar a perda da CPMF, deveria é cortar despesas. Mas ele as eleva. Taí. Fica, assim, evidenciando que as oposições fizeram mal ao aprovar até mesmo a DRU. Enquanto Lula se fingia de manso com a mão direita, enfiava a esquerda no erário.
Reinaldo Azevedo
Isto é Lula. Tudo feito no escurinho do cinema. E o resto que se dane. Em vez de ampliar o esmolário nacional, ele deveria se empenhar é em ir desmontando o circo. Mas quê… O homem precisa financiar o projeto eleitoral do partido. Em vez de aumentar impostos (ler nesta página) para compensar a perda da CPMF, deveria é cortar despesas. Mas ele as eleva. Taí. Fica, assim, evidenciando que as oposições fizeram mal ao aprovar até mesmo a DRU. Enquanto Lula se fingia de manso com a mão direita, enfiava a esquerda no erário.
Gastança populista 2 – Oposição e ministro do STF apontam ação no “apagar das luzes”
Na Folha:
Líderes da oposição e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, questionam a legalidade da medida provisória que estende os benefícios do Bolsa Família para jovens de 16 e 17 anos. Mello acredita que mesmo que a MP tenha sido editada ainda em 2007, ela poderá ser considerada pelo tribunal uma fraude à Constituição por ter sido feita, diz ele, “no apagar das luzes”. A medida foi publicada no último sábado, em edição extra do Diário Oficial, entre o Natal e o Réveillon. “Não posso antecipar o juízo do colegiado, mas [a MP] corre o risco de ter problemas”, disse. Já oposicionistas prometem questionar o Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade da MP por acreditarem que a atitude foi uma forma de o governo burlar a lei nº 11.300, que proíbe a gestão pública de criar e ampliar programas sociais e de distribuir benefícios em ano eleitoral. Outra reclamação é que a extensão do programa já estava prevista em projeto parado no Congresso, o que demonstraria que a medida não tem urgência.
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Líderes da oposição e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, questionam a legalidade da medida provisória que estende os benefícios do Bolsa Família para jovens de 16 e 17 anos. Mello acredita que mesmo que a MP tenha sido editada ainda em 2007, ela poderá ser considerada pelo tribunal uma fraude à Constituição por ter sido feita, diz ele, “no apagar das luzes”. A medida foi publicada no último sábado, em edição extra do Diário Oficial, entre o Natal e o Réveillon. “Não posso antecipar o juízo do colegiado, mas [a MP] corre o risco de ter problemas”, disse. Já oposicionistas prometem questionar o Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade da MP por acreditarem que a atitude foi uma forma de o governo burlar a lei nº 11.300, que proíbe a gestão pública de criar e ampliar programas sociais e de distribuir benefícios em ano eleitoral. Outra reclamação é que a extensão do programa já estava prevista em projeto parado no Congresso, o que demonstraria que a medida não tem urgência.
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