O MDS recebe denúncias referentes ao Programa Bolsa Família pelos seguintes canais:

• atendimento pessoal ou carta endereçada à Ouvidoria do Ministério;
• e-mails para a área de atendimento do Bolsa Família;
• central de atendimento do Fome Zero;
• Instâncias de Controle Social;
• denúncias encaminhadas pelos órgãos de controle.

A Coordenação-Geral de Fiscalização do Departamento de Operação da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania examina as denúncias recebidas e, de acordo com a gravidade dos fatos, adota medidas de fiscalização por meio de visitas aos municípios ou à distância. Na maior parte dos casos, o MDS encaminha as denúncias recebidas para os gestores municipais do PBF, solicitando que sejam averiguadas.

Quando a CGU realiza auditorias nos municípios escolhidos por meio de sorteios e encontra algum indício de irregularidade na implementação do PBF, ela encaminha os resultados para a Senarc. Esta, por sua vez, encaminha pedidos de averiguação aos gestores municipais do PBF dos municípios auditados ou para a Caixa Econômica Federal, de acordo com o resultado da auditoria da CGU.

Após a conclusão dos processos de apuração das denúncias recebidas ou das auditorias da CGU, a Secretaria implementa e/ou recomenda aos gestores municipais e/ou ao agente operador do programa – CAIXA – a adoção de medidas saneadoras para cada irregularidade constatada. Quando é o caso, os resultados das ações de apuração de denúncias são encaminhados às instituições integrantes da Rede Pública de Fiscalização do Programa Bolsa Família para implementação de providências no âmbito de suas competências.

O MDS também encaminha aos municípios os resultados de auditorias realizadas nas bases de dados do Cadastro Único, com orientações para tratar os problemas encontrados. (29/06/2009 - 19:52)

Bolsa Oligarca

Por Fernando Barros e Silva, na Folha:

Faltava um mordomo para o filme de terror protagonizado pela família Sarney. Já temos “Secreta”. Corruptela de secretário, é o apelido de Amaury de Jesus Machado, espécie de faz-tudo de Roseana. “É meu afilhado. Fui eu que o trouxe do Maranhão. Vai em casa quando preciso, duas ou três vezes por semana. É motorista noturno e é do Senado. E lá ganha até bem”, explica a governadora.
Os serviços, ao menos em parte, são privados, mas o salário quem paga é o Senado -R$ 12 mil, conforme o jornal “O Estado de S. Paulo”.
Sem tirar nem por, “Secreta” é um agregado, o tipo social brasileiro que vive de favor, sob a asa de uma família endinheirada a quem presta serviços variados. Neste caso, porém, quem sustenta o leva-e-traz de Nhonhô e Sinhá é o erário. A Sarneylândia nos conduz assim ao coração do velho patrimonialismo.
“Secreta” é só a cereja do bolo na festa do mandonismo e do compadrio patrocinada pelo Senado. Os Sarney e seus apaniguados valem bem um estudo sobre a permanência da família patriarcal e do poder oligárquico no país do petismo.
Sim, é preciso entender os nexos e cumplicidades entre a velharia velha dos Sarney e a nova velharia representada pelo lulismo. O Brasil virou uma espécie de “democracia senhorial”, segundo a expressão recente do sociólogo Gabriel Cohn. E Lula se tornou seu maior avalista.
Ao interceder pela figura “incomum” de Sarney e condenar o “denuncismo” da imprensa, Lula faz apologia do obscurantismo. Usa sua popularidade para descaracterizar um quadro de óbvio descalabro e favorecer a impunidade. Sua fala é um tipo de “Bolsa Oligarca”.
Lá atrás, quando sacaram a tese de que o mensalão era uma invenção da mídia, intelectuais petistas definiram um padrão de conduta: entre o partido e os princípios, optaram pela defesa do primeiro. Lula e o neopatrimonialismo sindical que ele sustenta levaram isso ao paroxismo. Não importa que seja ladrão, desde que seja meu amigo.
-”Secreta”, o baralho e as minhas cigarrilhas, por favor…

Lula diz que dar dinheiro a pobre é melhor que desonerar

Presidente, porém, não disse se irá suspender a redução do IPI sobre veículos
Para Lula, o governo deveria parar de desonerar produtos e dar dinheiro diretamente aos pobres com o objetivo de estimular a economia

Por Raphael Gomide, na Folha:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem, no Rio, a substituição da política de desoneração de impostos de produtos industriais, praticada pelo próprio governo, pela transferência direta de dinheiro aos pobres, como mecanismo de estímulo à economia. Em discurso no lançamento do projeto de Revitalização da Zona Portuária do Rio, Lula disse que sua gestão já desonerou o equivalente a R$ 100 bilhões em impostos. Para ele, porém, o repasse do montante à população pobre seria uma medida mais eficiente.
Tal mecanismo já é adotado pelo governo por meio do Bolsa Família, que destina de R$ 62 a R$ 182 mensais a famílias de menor renda e com crianças em idade escolar. Para 2009, o orçamento do programa é de R$ 12 bilhões.
O presidente reclamou ainda que a redução de impostos não se reflete no preço final. “Tenho tido reuniões no Ministério da Fazenda e dito que, em vez de ficar desonerando o tanto que está desonerando, é melhor pegar esse dinheiro e dar ao pobre. Se os pobres tiverem dinheiro e forem comprar, vocês [empresários] terão de produzir. A gente desonera e vocês não repassam para o custo dos produtos”, disse.
Pelos dados da Fazenda, só com os recentes programas de desoneração de veículos, eletrodomésticos da linha branca e artigos da construção civil, o governo já perdeu R$ 1,6 bilhão em arrecadação. Todos os programas foram lançados para dinamizar a economia.
“Perdi R$ 40 bilhões [com o fim da CPMF] para cuidar de saúde e não vi ninguém reduzir 0,38% da CPMF nos [preços dos] produtos. A gente queria levar médico e dentista para cuidar da criança na escola. Se deixar R$ 40 bilhões na mão do Lula, ele vai ganhar as eleições. Ganhei e vamos ganhar de novo!”, disse. Aqui

Lei Rouanet para Caetano??? É o Bolsa Dendê!

Por Marcio Aith, na Folha. Comento rapidamente. Depois falo mais a respeito:

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que analisa os projetos aspirantes ao benefício da Lei Rouanet, negou autorização para que os produtores do músico baiano Caetano Veloso captem patrocínio para o novo trabalho do artista, o CD “Zii e Zie”.
Em reunião do último dia 21 de maio, a comissão decidiu que o projeto “Tour Caetano Veloso”, no valor de R$ 2 milhões, não precisa de incentivo por ser comercialmente viável. O projeto prevê a realização de shows em 22 capitais.
No entanto, é muito provável que essa decisão seja derrubada nos próximos dias pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira.
Ao ministro cabe rever as decisões da CNIC. No ano passado, ele derrubou o veto da comissão à turnê da cantora Maria Bethânia, que pedia autorização para buscar R$ 1,8 milhão em patrocínio.
Naquela ocasião, a CNIC rejeitou o show pelo mesmo motivo que nega agora autorização para o show de Caetano: a receita de bilheteria “tornaria desnecessária a utilização de incentivo fiscal na realização do evento”. Ferreira derrubou a decisão e viabilizou o patrocínio de Bethânia, com dinheiro de renúncia fiscal.
Naquele episódio, como agora, o ministro dizia concordar com o sentido da decisão do CNIC, mas não com a forma. Segundo Ferreira, a Lei Rouanet não possui um critério específico para impedir o patrocínio de espetáculos comercialmente viáveis. Para ele, a orientação da CNIC seria justa, mas não legal.
Esta suposta omissão legal é justamente um dos motivos pelos quais o ministro pretende reformar a Lei Rouanet.
A Folha apurou que Ferreira também foi alvo de forte pressão de Paula Lavigne, ex-mulher e empresária de Caetano, para que a decisão da CNIC fosse revertida.
Em debate anteontem, Ferreira referiu-se obliquamente à decisão da CNIC no caso de Caetano. Disse que “estão tentando”, sem sucesso, usar o episódio para causar intriga entre ele e um conterrâneo (Juca Ferreira e Caetano Veloso são baianos).
Questionado pela Folha sobre o tema, Caetano comentou, por e-mail: “Não. Não há nenhum estremecimento entre mim e o ministro. Ele foi assistir ao meu show em Brasília e conversamos bastante”.

Reinaldo Azevedo
Sob muitos aspectos, Caetano Veloso é o mais — sei lá: poderoso, importante, respeitado, escolham aí… — artista brasileiro. Ele precisa de renúncia fiscal para fazer show? Os desdentados têm Bolsa Família, e Caetano, Bolsa Show! É evidente que não há razão que justifique a concessão. A não ser, como lembrou o próprio ministro da Cultura, o tal Juca Sei Lá do Quê, o fato de que, bem…, Caetano é seu “conterrâneo”. Então é o Bolsa Dendê.