por Reinaldo Azevedo
Não é de hoje que o governo transfere verba da Saúde para o Bolsa Família. Segundo a metafísica lulista, é tudo a mesma coisa, “tudo para o social”, não é isso? Mas não é evidentemente.
Ainda que o Bolsa Família tenha sua razão de ser, claro!, não é um programa formador, que estrutura a ação social, como é o investimento em Saúde. Há lugar no Brasil - e nos países com índices de pobreza iguais ou superiores aos do Brasil - para os dois tipos de gastos sociais: os universais, destinados ao atendimento da população como um todo (saúde, educação etc), os focados, voltados para os extremos de pobreza - é o caso do Bolsa Família.
Um governo só não pode fazer a besteira de tomar um pelo outro. Se o investimento no atendimento universal não atende às urgências, é claro que o atendimento de urgência não forma uma base sólida de prestação de serviço. Assim, é conveniente que os recursos não se misturem, como faz o governo Lula.
Ocorre que a Saúde é uma área que costuma mais desgastar os governos do que lhes trazer benefícios eleitorais. São tão grandes e graves as deficiências, que, por mais que se invista - e é necessário investir -, haverá sempre um contencioso grande, reclamações em penca, muito por fazer. E o “Bolsa Família”? Ah, no caso do Bolsa Família, basta dar o dinheiro e correr para o abraço. Até o ministro Temporão admitiu num programa Roda Viva de que participei que foi o então ministro José Serra que estruturou a rede de atendimento à Saúde no país. Há muito por fazer, mas ele partiu do quase nada. E o governo Lula praticamente congelou o que havia, a despeito da demanda crescente.
Sim, são iniciativas com efeitos distintos: o dinheiro de um Bolsa Família, na forma como está estruturado o programa, tem de ser sempre renovado porque ele não cria condições ou estímulo para mudar as causas geradoras de pobreza. Ao contrário: contribui para eternizá-la se não há, junto, programas de qualificação profissional e de inserção dos atendidos no mercado - as tais “portas de saída”, que nunca foram criadas. O investimento na infra-estrutura da Saúde, ao contrário, é permanente.
Por que Lula não trocaria o longo prazo pelo curto prazo? Se não o fizesse, não seria Lula. Quando se diz que o Bolsa Família é meramente assistencialista, é óbvio que não se está dizendo que o programa é desnecessário ou que tem de acabar. Essa é a distorção lulesca. Quando se afirma esse aspecto assistencialista, no mais das vezes, o que se quer é aprimorá-lo, o que Lula jamais vai fazer. Na forma em que está, é um mal que rende uma montanha de votos.
A Saúde que se dane!
Governo deixou de investir R$ 5,4 bilhões na saúde, diz Ministério Público
Na Folha Online.
O governo federal não está aplicando no setor da Saúde os recursos mínimos estabelecidos pela emenda constitucional 29. Procuradores da República do Ministério Público Federal do Distrito Federal descobriram que pelo menos R$ 5,4 bilhões deixaram de ser investidos.
Segundo o levantamento, a União cometeu quatro erros que estariam maquiando as contas públicas. Entre os equívocos, o governo contabilizou gastos do Bolsa Família como se fosse do setor de saúde. “Enviamos a recomendação à administração federal, na qual pedimos a recomposição desses valores e, sobretudo, que essas práticas não sejam mais adotadas daqui para frente”, disse o procurador da República Carlos Henrique Martins.
Os equívocos do governo em calcular o mínimo começaram há nove anos. Em 2003, o governo deixou de investir cerca de R$ 1,5 bilhão na saúde. “Isso interfere na vida social, na falta de atendimento médico à população. Inclusive, no cenário atual de gripe suína, em que pensávamos estar preparados, a situação poderia ser melhor se o governo tivesse cumprido o pagamento”, afirmou o procurador Peterson de Paula Pereira.
O governo tem até o final deste mês para dar um posicionamento em relação ao estudo. Apesar de poder entrar com ação contra a União caso o prazo não seja cumprido, o Ministério Público pretende negociar para conseguir o acerto nos cálculos do mínimo. “Nós podemos impetrar ações contra o governo. Ações exigindo o pagamento deste valor que deixou de ser investido e ações punitivas a agentes que cometem esses equívocos. Porém, não é essa nossa intenção”, afirmou Martins.
Segundo os procuradores da República, pode ser assinado um documento formal para garantir a normatização do pagamento nos próximos anos. “Enviamos a recomendação para deixar claro aos gestores que não está sendo cumprida a lei prevista pela Constituição. Acredito que ano que vem não teremos mais essas práticas. Na pior das hipóteses, estancaríamos a sangria e, posteriormente, discutiríamos o investimento desse valor que deixou de ser aplicado”, reiterou Martins.
Além de computar os recursos do Bolsa Família como sendo do setor de saúde, o governo utilizou valores do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para o cálculo do mínimo e considerou gastos os valores empenhados, mas, posteriormente, cancelados.
Ainda por cima, nos anos de 2000 e 2001, não utilizou a base de cálculo de anos anteriores, o que subestimou o valor dos anos seguintes. “Equivocadamente, mas não sem querer, o governo reportou os anos de 2000 e 2001 ao ano de 1999″, disse Martins.
Na semana passada, durante encontro com prefeitos do país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou os governos estaduais por não cumprirem o pagamento do mínimo exigido. Segundo ele, os governadores não destinam nem 6% de seu orçamento para a Saúde. A emenda prevê que os governos estaduais direcionem pelo 10%.
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