Por Felipe Recondo, no Estadão Online
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, adiantou nesta quarta-feira, 25, que o reajuste de 7% no valor pago a beneficiários do programa Bolsa-Família , em ano eleitoral, pode ser contestado na Corte. “Essa é uma questão sensível. Temos um encontro marcado com este fio de navalha”, afirmou. “Eu prefiro aguardar uma possível representação ao TSE para me pronunciar. Não vou me antecipar”, acrescentou.
Nas últimas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com interlocutores, cobrou do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a concordância com os gastos necessários para a concessão do reajuste. O ministro vinha resistindo à idéia, mas Lula o pressionou a tomar uma decisão logo, já que, a partir de 4 de julho, o aumento no valor de benefícios para a área social estará proibido pela legislação eleitoral. O reajuste anterior havia sido concedido em julho do ano passado e começou a ser pago no mês seguinte, quando o benefício foi elevado em 18,25%.
Pela lei 9504, de 1997, que estabelece normas para as eleições, o governo não pode, em ano eleitoral, distribuir benefícios, exceto nos casos de calamidade pública ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Foi com base nessa lei que o ex-presidente do TSE ministro Marco Aurélio Mello afirmou, no início do ano, ser inconstitucional a medida provisória editada pelo governo no final do ano passado para aumentar o número de beneficiários do programa Bolsa-Família.
“Não pode haver novidade no ano das eleições. O governo federal tem que ficar com as barbas de molho”, disse o ministro. “Tudo é muito sintomático. Por que às vésperas de eleições? Qual o objetivo? Não somos ingênuos de pensar que há apenas a preocupação no âmbito social”, acrescentou à época. A MP, porém, não foi questionada pela oposição. Por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) não analisou o assunto.
Nas últimas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com interlocutores, cobrou do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a concordância com os gastos necessários para a concessão do reajuste. O ministro vinha resistindo à idéia, mas Lula o pressionou a tomar uma decisão logo, já que, a partir de 4 de julho, o aumento no valor de benefícios para a área social estará proibido pela legislação eleitoral. O reajuste anterior havia sido concedido em julho do ano passado e começou a ser pago no mês seguinte, quando o benefício foi elevado em 18,25%.
Pela lei 9504, de 1997, que estabelece normas para as eleições, o governo não pode, em ano eleitoral, distribuir benefícios, exceto nos casos de calamidade pública ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Foi com base nessa lei que o ex-presidente do TSE ministro Marco Aurélio Mello afirmou, no início do ano, ser inconstitucional a medida provisória editada pelo governo no final do ano passado para aumentar o número de beneficiários do programa Bolsa-Família.
“Não pode haver novidade no ano das eleições. O governo federal tem que ficar com as barbas de molho”, disse o ministro. “Tudo é muito sintomático. Por que às vésperas de eleições? Qual o objetivo? Não somos ingênuos de pensar que há apenas a preocupação no âmbito social”, acrescentou à época. A MP, porém, não foi questionada pela oposição. Por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) não analisou o assunto.
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