Em 62 dos 184 municípios cearenses há indícios de fraude no programa Bolsa-Família. O Ministério Público Federal (MPF) no Estado enviou recomendação para estas cidades, todas localizadas na região norte, cobrando uma série de providências para excluir pessoas com renda superior ao limite legal estabelecido pelo programa. Entre elas estariam servidores públicos municipais. Os municípios têm até 10 de janeiro de 2008 para começar implementar as ações.
Uma das medidas a serem adotadas está um levantamento entre os beneficiários do programa e as demais famílias das cidades suspeitas. Beneficiários que não preenchem os requisitos do Bolsa-Família deverão ser excluídos do programa, além de terem de devolver aos cofres públicos os recursos recebidos indevidamente. Aos municípios, o MPF solicitou ainda a inscrição das famílias que não recebem o benefício, mas que preenchem os critérios em razão da situação de pobreza e extrema pobreza em que se encontram.
O MPF acompanhará todas as medidas a serem adotadas pelas administrações municipais. Para isso, elas deverão enviar à Procuradoria da República em Sobral - que atua na área abrangida pelos 62 municípios -, a 240 quilômetros de Fortaleza, a documentação referente a todas as irregularidades e às ações que constam na recomendação.
Junto ao programa Fome Zero, o Bolsa- Família é um dos principais responsáveis pelo alta índice de popularidade do presidente Lula.
Programa continua
O secretário executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Machado, disse na última sexta que o Bolsa-Família será preservado a qualquer custo, mesmo com o fim da CPMF.
“Como um volume significativo dos investimentos em saúde é feito mediante transferência da União para os Estados, nesse sentido os Estados serão fortemente prejudicados com o fim da CPMF”, afirmou Machado aos secretários. Segundo ele, o governo vai fazer sacrifícios no conjunto de outras coisas, “mas o Bolsa Família tem que ser preservado a qualquer custo”.
O secretário da Fazenda de um dos Estados que menos arrecada e mais recebe da CPMF, Antônio Neto, do Piauí, disse que “é bastante dramático para as finanças públicas do País a perda de 40 milhões de arrecadação de uma contribuição tão importante como a CPMF”.
Reinaldo Azevedo
Como não há nenhum determinismo genético ou geográfico que torne os cearenses especialmente predispostos à fraude, é evidente que se trata de uma questão estrutural, que diz respeito ao próprio programa. Esta deve ser a regra no país inteiro, certo? Ou me dêem uma boa razão para que não seja.
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